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DOC. 155.7782.2000.5000

STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Execução. Embargos à execução opostos. Juros de mora. Incidência até o trânsito em julgado dos embargos à execução. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.

«I. Na esteira da jurisprudência desta Corte, «somente são devidos juros moratórios até a liquidação do valor executado, o que ocorre com a definição do valor devido, consubstanciado no trânsito em julgado dos embargos à execução ou, quando estes não forem opostos, no trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos» (STJ, REsp 1.259.028/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/08/2011).

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