DOC. 155.7540.7002.4600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Envolvimento anterior na prática de atos infracionais violentos. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Desproporcionalidade da medida extrema. Inocorrência. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Supressão de instância. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, diante do histórico penal do acusado.

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