DOC. 155.7491.5006.4500

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Indenização. Danos materiais comprovados. Contrato de seguro. Exclusão de dano moral. Impossibilidade de reforma. Reexame de provas, ausência de prequestionamento e fundamentos inatacados. Súmulas 7 e 211/STJ e 283/STF.

«1. O aresto combatido, com amparo no acervo fático-probatório coligido aos autos, bem como na livre apreciação das provas e na persuasão racional do julgador, considerou que os danos morais não estão compreendidos na cobertura securitária.

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