DOC. 155.7491.5005.9100

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Princípio da instrumentalidade das formas. Aplicação. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1.A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.»

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