DOC. 155.7473.4010.9600

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Art. 157, § 2º, I e II, c/c o CP, art. 29. Prisão preventiva. Indeferimento da liberdade provisória. Superveniência de sentença condenatória. Mantença da segregação cautelar. Decisão monocrática. Prejudicialidade do writ. Agravo regimental. Pretensão de simples reforma. Fundamentos da decisão mantidos.

«1. A superveniente prolação de sentença condenatória prejudica o exame da tese vertida no habeas corpus, acerca de eventual ausência de fundamentação idônea para a mantença da segregação cautelar, visto que um novo título justifica o encarceramento. Precedentes.

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