STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Triplo homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Inexistência de cópia integral do acórdão impugnado. Instrução deficiente caracterizada. Fundamentação idônea na decisão do Juiz de primeiro grau. Garantida da ordem pública. Alegação de que não existem provas de que o paciente participou da empreitada criminosa. Inviabilidade de conhecimento do pedido. Necessidade de exame pormenorizado do conjunto fático-probatório. Incompatibilidade com os estreitos limites da via eleita. Circunstâncias pessoais favoráveis não impedem decretação da preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Ausência de cópia do acórdão atacado e processo complexo. Habeas corpus não conhecido.
«– O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a posição sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, uniformizou o entendimento no sentido de ser inadmissível o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie, ressalvada, contudo, a possibilidade de concessão da ordem de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.
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