DOC. 155.7473.4010.1800

STJ. Habeas corpus substitutivo. Latrocínio. Primeira fase. Exasperação da pena. Culpabilidade do agente. Fundamentação insuficiente. Motivos e circunstâncias do crime desfavoráveis. Elementos concretos indicados pelo julgador. Ordem concedida de ofício.

«1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida nas hipóteses de falta de fundamentação concreta ou quando a sanção aplicada é notoriamente desproporcional e irrazoável diante do crime cometido.

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