DOC. 155.7473.4009.7500

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Excesso de prazo para o encerramento da instrução processual. Supressão. Fundamentação. Ameaça às vítimas e à testemunha. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Se o apontado excesso de prazo na formação da culpa deixou de ser debatido perante a Corte originária, não merece conhecimento o recurso neste ponto, sob pena de supressão de instância.

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