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DOC. 155.7473.4007.7100

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Roubo majorado. Simulação de arma de fogo e concurso de agentes. Corrupção de menor. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Emprego de violência real. Gravidade diferenciada. Periculosidade social do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Desproporcionalidade da segregação. Ausência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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