DOC. 155.7473.4005.7600

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fuga do réu. Suspensão do feito. Excesso de prazo. Não ocorrência. Procedimento regular. Complexidade. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Ausência de ilegalidade manifesta.

«1. Eventual constrangimento ilegal da prisão preventiva por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade. Somente se cogita da sua ocorrência quando a demora for motivada pelo descaso injustificado do juízo.

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