Carregando…

DOC. 155.5414.7000.3400

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Exceção de suspeição. Hipóteses legais previstas no CPC/1973, art. 135. Inexistência. Ausência de vícios no julgado.

«1. O embargante não se baseou em nenhuma das hipóteses legais definidas no CPC/1973, art. 135 para demonstrar a suspeição de parcialidade. Ao contrário, as razões apresentadas vieram completamente desprovidas de fundamento e comprovação.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito