STJ. Habeas corpus. Negativa de autoria. Utilização inadequada do writ. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse/porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Presença dos requisitos do CPP, art. 312.
«1. Tanto a quantidade como a variedade e a natureza das drogas apreendidas servem de justificativa para a prisão cautelar para garantia da ordem pública, por revelar a gravidade concreta da ação.
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