STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento dos arts. 458, II, do CPC/1973 e 354 do Código Civil. Súmula 356/STF. Não conhecimento do recurso por ambas as alíneas autorizadoras. Agravo não provido.
«1. O conteúdo normativo dos artigos 458, II, do Código de Processo Civil e 354 do Código Civil não fora analisado pela Corte Estadual, tampouco fora objeto de embargos de declaração. Portanto, carece de prequestionamento, nos termos da Súmula 356/STF.
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