TRT3. Dano moral. Condição de trabalho. Condições de trabalho. Dano moral.
«A condição degradante na prestação do trabalho ofende a moral do trabalhador, e faz surgir o dever de o empregador ressarcir o empregado pelos danos sofridos (art. 7º, XXVIII, da CF) e a situação à qual foi submetida o trabalhador denota desrespeito à dignidade da pessoa humana, o que deve ser firmemente combatido pelo Estado.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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