DOC. 155.1032.2003.7400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Utilização de recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegado excesso de prazo. Superveniência de condenação. Eventual delonga superada. Negativa de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312 circunstâncias do delito. Gravidade diferenciada. Periculosidade acentuada do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e devida. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo parcialmente prejudicado e, no restante, improvido.

«1. Proferida sentença, resta prejudicada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, pois entregue a prestação jurisdicional.

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