STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma (faca) contra diversas vítimas. Excesso de prazo para o fim da instrução criminal. Sentença condenatória superveniente. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Inocorrência. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do recorrente. Modus operandi. Reincidência. Reiteração delitiva. Recurso desprovido.
«I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. (Precedentes do STF e do STJ).
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