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DOC. 155.0003.2002.9200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado praticado contra ex-namorada. Prisão preventiva para garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito e periculosidade do recorrente. Modus operandi do delito (golpes de faca, martelo e arremesso de álcool no corpo da vítima). Recurso desprovido.

«- A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a custódia imposta ao réu antes do trânsito em julgado da condenação exige a demonstração, com base em dados concretos dos autos, da necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do CPP, art. 312.

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