DOC. 154.9822.5000.3000

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Rejeição de provas. Livre convencimento do magistrado. Fundamentação. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.

«1.É pacífico o entendimento, tanto na doutrina como na jurisprudência, de que ao magistrado cabe, mediante objetiva fundamentação jurídica, rejeitar ou acolher a realização de determinada prova, por ser livre para apreciar o conjunto probatório constante dos autos e formar o seu convencimento.

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