DOC. 154.9822.5000.1800

STJ. Agravo interno. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Nexo causal da moléstia incapacitante para com o trabalho desenvolvido. Imprescindibilidade. Precedentes.

«1. É firme nesta Corte o entendimento no sentido da imprescindibilidade da comprovação do nexo causal da moléstia adquirida para com o trabalho desenvolvido, para fins de concessão do benefício acidentário.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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