DOC. 154.9803.3003.6400

STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso ordinário. Impropriedade da via eleita. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Pronúncia. Tese prejudicada. Nulidades. Teses não enfrentadas pelo tribunal de origem. Ilegalidade da busca e apreensão e da interceptação telefônica. Questões não superadas pela denúncia. Parcial prejudicialidade. Não conhecimento. Ordem de ofício.

«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, inviável o seu conhecimento.

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