STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Atenuante da confissão espontânea. Agravante da reincidência. Compensação. Possibilidade. Alegada multirreincidência. Inexistência. Tese não debatida nos acórdãos impugnados. Agravo regimental improvido.
«1. A tese apresentada nesta ocasião pelo agravante é inédita, não tendo sido objeto de apreciação pela Corte estadual.
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