DOC. 154.7661.0004.0600

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação indenização por danos materiais. Vazamento de gás. Incêndio na região portuária do itaqui. Perda total do veículo do autor. Acórdão que entendeu pelo dever de indenizar com base nas provas dos autos. Súmula 7/STJ. Dissídio não demonstrado. Manutenção do julgado pelos seus próprios termos. Agravo regimental não provido.

«1. Demonstrado que os danos sofridos pelo autor foram decorrentes de incêndio causado pelo vazamento de gás liquefeito de petróleo de responsabilidade da parte contrária, é imperativa a sua responsabilidade. Modificar tal premissa demandaria reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.

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