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DOC. 154.7655.4005.0700

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Fazenda Pública. Omissão do acórdão. Reprodução dos argumentos do recurso especial. Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Controvérsia quanto ao índice de correção monetária. Deficiência de fundamentação. Agravo regimental não provido.

«- O agravante não se insurgiu em face do que restou decidido na decisão monocrática, no tocante à alegada omissão do acórdão, reproduzindo os argumentos expendidos na peça do recurso especial. Tal circunstância impede o conhecimento da pretensão da agravante, já que «viola o princípio da dialeticidade a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial». (AgRg no AREsp 422.728/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 23/04/2015);

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