TRT3. Prova testemunhal. Multa testemunha ausente. Determinação de pagamento de multa.
«O CLT, art. 730 estabelece a possibilidade de aplicação de multa a testemunha que, sem motivo justificado, recusa-se a depor. No caso dos autos, não vislumbro o intuito de causar qualquer desrespeito por parte da testemunha, mesmo que ausente, pelo que desmerece a imposição de pena.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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