DOC. 154.6670.1004.4600

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor. Tentativa. Fração mínima de redução. Reanálise. Necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. A reanálise do iter criminis percorrido pelo agravante, para que seja aplicado o grau máximo da fração pela tentativa, enseja o revolvimento de fatos e provas, vedado no recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.

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