DOC. 154.6523.5005.6000

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Valor do bem subtraído aproximado a 30% do salário mínimo. Princípio da insignificância. Não incidência. Agravo regimental improvido.

«1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

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