DOC. 154.6523.5002.6500

STJ. Processual civil. Sucumbência. Aplicação do princípio da causalidade. Reexame de provas. Óbice na Súmula 7/STJ. Pretensão resistida. Condenação em custas e despesas processuais. Cabimento. Precedentes.

«1. Segundo o princípio da causalidade, aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com as despesas deles decorrentes.

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