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DOC. 154.6521.5000.6700

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Honorários advocatícios. Embargos à execução e execução. Possibilidade de fixação definitiva nos embargos do devedor.

«1. Os honorários advocatícios devem ser fixados de forma independente na execução e nos respectivos embargos, ressalvando-se, entretanto, que a autonomia não é absoluta, sendo provisória a verba arbitrada na execução, em face da possibilidade de o resultado dos embargos influenciar na sua existência ou exigibilidade. Dentre os precedentes: AgRg no REsp 1.283.492/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 04/03/2015.

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