TRT3. Dano moral. Mora salarial. Dano moral. Atraso. Pagamento de salários. Não configuração.
«O atraso no pagamento de salários, por si só, não enseja a indenização por dano moral. Compete ao emprego demonstrar que a mora patronal lhe acarretou situação humilhante ou vexatória perante terceiros. Ante a inexistência de tal prova, é indevido o pagamento da indenização pleiteada.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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