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DOC. 154.3863.9059.6306

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MARIA DA PENHA. CONTRAVENÇÕES PENAIS. VIAS DE FATO. CRIMES CONTRA A PESSOA. AMEAÇA.

MATERIALIDADE E AUTORIA DOS FATOS QUE FORAM COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

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