TJSP. Apelação - Cartão de crédito consignado - Ação declaratória c/c indenizatória - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos. Irresignação, do réu, improcedente. 1. Réu que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a legitimidade das operações atribuídas à responsabilidade do autor. Bem pronunciada a inexistência jurídica daqueles específicos débitos e a responsabilidade civil do banco réu. Aplicação da teoria do risco da atividade, expressa no CDC, art. 14. Hipótese se enquadrando no enunciado da Súmula 479/STJ. 2. Dano moral bem reconhecido, por ter sido o autor privado de verbas de caráter alimentar e por ter percorrido longo caminho para solucionar a questão. Indenização arbitrada em primeiro grau, na importância de R$ 5.000,00, não comportando redução, sobretudo à luz da técnica do desestímulo. 3. Sentença mantida. Negaram provimento à apelação
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