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DOC. 154.1950.6001.5200

TRT3. Magistrado. Suspeição. Suspeição. Hipóteses legais. Inocorrência.

«Os casos de suspeição do juiz são aqueles expressamente relacionados CPC/1973, art. 135, não bastando para caracterizar a hipótese a mera interpretação subjetiva da parte sobre os atos praticados pelo magistrado, mormente quando contrários aos seus interesses. Nestes autos, ao revés, a conduta do Juiz Excepto, ao mediar o acordo e determinar a expedição de ofícios ao MPT e DRT para averiguar possíveis irregularidades, mostrou-se plenamente justificável, objetivando evitar ou punir abusos praticados relação processual, e decorre do poder diretivo do magistrado e do princípio do livre convencimento motivado, não sendo possível apontar qualquer vantagem material ou moral que indique o seu interesse causa, nos termos do CPC/1973, art. 135, V.»

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