TRT3. Cerceamento de defesa. Caracterização. Nulidade da decisão. Cerceamento de prova.
«Considerando que a relação de emprego nos serviços notariais se dá com o titular da serventia, e que em caso de sucessão da titularidade do cartório somente se é possível reconhecer a sucessão trabalhista na hipótese de continuidade da prestação de serviços em favor do novo titular, a prova oral pretendida pela 1ª reclamada se mostrava necessária para a solução da controvérsia, razão pela qual o seu indeferimento acarreta a nulidade do feito por cerceio de prova.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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