DOC. 154.0671.8003.6700

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Tentativa. Prisão cautelar. Resguardo da ordem pública. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em virtude da periculosidade do ora recorrente, evidenciada por sua reiteração delitiva (o increpado havia sido preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no mesmo mês e beneficiado com a liberdade provisória no dia anterior a esta nova prisão). Precedentes.

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