DOC. 154.0671.8003.6300

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro. Prisão cautelar. Fundamentação e prisão especial. Temas prejudicados. Excesso de prazo. Inocorrência. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso em parte prejudicado e, no mais, desprovido.

«1. Já tendo havido a devida prestação jurisdicional por esta Corte quanto aos temas relativos aos requisitos da custódia cautelar e ao direito à prisão especial, forçoso é o reconhecimento da perda de objeto nesses pontos.

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