STJ. Processo penal. Habeas corpus. Operação segurança pública S/A. Investigação pré-processual. Feito apreciado por colegiado composto, no trf-2, majoritariamente por juízes convocados. Nulidade. Não ocorrência. Ordem denegada.
«1. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, aprecia-se o mérito desta impetração. In casu, tal qual assentado pelo Pretório Excelso, no seio do RHC 122.002, que contemplou a realidade em liça, não há violação ao princípio do juiz natural, em razão da condução da investigação pré-processual, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por colegiado composto majoritariamente por juízes convocados.
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