TJSP. Habeas Corpus. Tentativa de provocação de aborto sem o consentimento da gestante. Impugnação da prisão preventiva decretada na origem. Rejeição. Custódia fundamentada em dados concretos aferidos nos autos originários, destacando-se a gravidade efetiva da conduta atribuída ao increpado e o aparente quadro de agressões reiteradas constatado. Necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública e defesa da integridade, física e psíquica, da vítima. Insuficiência de medidas cautelares menos coativas. Precedentes. Inexistência de flagrante inadequação do enquadramento típico conferido à conduta atribuída ao paciente, não sendo a via do «writ» a sede apropriada para referida discussão, com aprofundamento em questões meritórias. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada
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