STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Reincidência. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública.
«1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação.
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