DOC. 154.0210.5002.8500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Quantidade do material tóxico apreendido. Potencialidade lesiva das infrações. Indícios de habitualidade na prática delitiva. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Constrangimento não demonstrado. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra devida, a bem da ordem pública, dada a gravidade das condutas incriminadas.

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