DOC. 154.0204.2005.6400

STJ. Rhc. Penal. Latrocínio e outros crimes. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Tema não apreciado pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Ausência dos requisitos legais. Decreto cautelar fundado em dados concretos. Procedimento do crime. Gravidade específica.

«1. Em face do obstáculo da supressão de instância, não é possível o exame, por esta Corte, de discussão que não foi suscitada perante o Tribunal de origem, qual seja, o tema relativo ao excesso de prazo.

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