TJRS. Responsabilidades criminal e civil. Autonomia. Repulsa social.
«Inconfundíveis as responsabilidades civil e criminal, cada uma tratando de determinada esfera de valores, o que leva a que a punição penal não afaste a reparação do dano civil. A repulsa social, não compreendida pelo o réu, que se mudou de cidade e trancou estudos em faculdade local, evidencia a agressão causada à coletividade, no que, embora inconfundível com a primitiva «perda da paz», e a expulsão da comunidade, representou, na hipótese dos autos, a impossibilidade do convívio social como idealizado pelo apelado.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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