DOC. 153.9805.0016.1600

TJRS. Direito privado. Estabelecimento bancário. Conta-corrente. Movimentação. Falta. Encerramento tácito. Caracterização. Taxa de manutenção. Cobrança indevida. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Indenização. Dano moral. Cabimento. Quantum. Fixação. Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Ação ordinária com pedido de inexigibilidade de dívida e danos morais. Inscrição do nome do correntista nos cadastros de inadimplentes após encerramento de conta. Dano moral configurado. Quantum. Manutenção.

«I. A falta de movimentação de conta corrente, por longo período, configura encerramento tácito.

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