TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Inserção de gravame decorrente de operação não contratada. Sentença de procedência. Apelo do réu. Pretensão à inversão do julgado, por inexistentes os requisitos da responsabilização civil. Impossibilidade. Hipótese de responsabilidade objetiva. Demonstrados os danos e, guardando estes nexo de causalidade com a falha na prestação de serviços, inarredável o dever de indenizar. Inteligência do CDC, art. 14. Pretensão subsidiária à redução do «quantum» indenizatório. Inadmissibilidade. Valor fixado em primeiro grau (dez mil reais em favor de cada autor) que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Astreintes bem fixadas, em valor compatível com a situação narrada nos autos. Alteração, de ofício, do termo inicial dos juros de mora. Sentença mantida. Recurso improvido.
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