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DOC. 153.6393.2019.8100

TRT2. Família. Assistência judiciária. Empregador recurso ordinário da reclamada. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. A concessão da justiça gratuita nesta justiça especializada não se aplica, em princípio, à pessoa jurídica, uma vez que, o benefício se refere à parte cuja situação econômica não lhe permita custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família. (inteligência da Súmula 6 do egrégio trt 2ª região).

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