TRT2. Insalubridade ou periculosidade (em geral)
«Contato permanente ou não Adicional de insalubridade. Agente frio. O trabalho executado em contato com o agente insalubre, ainda que em caráter intermitente, enseja o pagamento do respectivo adicional. Intervalo intrajornada. Ônus de prova. O ônus da prova quanto à concessão parcial do intervalo intrajornada incumbe ao autor, vez que fato constitutivo de seu direito, nos termos do que dispõe os artigos 818, CLT e 333, I, do CPC/1973. Adicional por acúmulo de função. A realização de atividades diversas à função principal exercida pelo empregado, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções. Nesse sentido, se observa o preceito legal insculpido no parágrafo único, do CLT, art. 456.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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