DOC. 153.5605.2004.3800

STJ. Processual penal. Condenação. Prova testemunhal. Suficiência. Aferição. Impropriedade na via do habeas corpus. Negativa de seguimento à impetração. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1 - Não é possível, em sede de habeas corpus, via mandamental e restrita por excelência, aferir se a prova testemunhal foi idônea para a condenação, promovendo, então, a absolvição do paciente.

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