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DOC. 153.3984.1002.6700

STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução fiscal. Ipva. Prescindibilidade de notificação para a constituição do crédito tributário. Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Inteligência da Súmula 182/STJ.

«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores.

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