STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Necessidade da custódia demonstrada. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Periculosidade do réu. Garantia da ordem pública.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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