TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSAÇÕES EM CARTÃO DE CRÉDITO REALIZADAS POR GOLPISTA.
Sentença que julgou o feito parcialmente procedente, condenando o banco à indenização pelos danos materiais, sem, contudo, reconhecer o dano moral. Insurgência do demandante. Alegação de configuração do dano moral, na medida em que, mesmo comunicado de pronto, o banco não tomou qualquer atitude para impedir a concretização da fraude, dando ensejo a uma situação constrangedora e angustiante. Descabimento. Dano moral corretamente afastado, por se tratar de mero dissabor, além de o demandante ter concorrido para a concretização do evento danoso. Precedentes jurisprudenciais. Aplicação do art. 252 do RITJSP. Apelação desprovida. Honorários majorados
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