TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do CP) - Sentença condenatória - Apelos defensivos - Pleito absolutório. Descabimento - Conjunto probatório robusto para manutenção das condenações - Dosimetria - Inviável a elevação das basilares em apenas 1/8, eis que a fração de 1/6 (costumeiramente empregada para cada circunstância judicial desfavorável), mostra-se mais apropriada (STJ) - Na terceira etapa, elevação de 1/3 em razão da incidência da causa de aumento de pena do concurso de agentes - Malgrado a primariedade e a pena corporal seja superior a 4 e não exceda a 8 anos, o regime inicial não pode ser diverso do fechado diante da desfavorabilidade na primeira etapa dosimétrica (CP, art. 33, § 2º, «b», e § 3º), descabendo cogitar «in casu» no regime intermediário, tampouco no aberto - Cuidando-se de prática delitiva com violência ou grave ameaça à pessoa, não se há cogitar em substituição da pena corporal por restritivas de direitos (CP, art. 44, I). O «quantum» sancionatório (superior a 2 anos) já obstaculiza o «sursis» penal (CP, art. 77) - RECURSOS DEFENSIVOS IMPROVIDOS.
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